COF Saiba o que é a Circular de Oferta de Franquia

COF: Saiba o que é a Circular de Oferta de Franquia!

Se você está buscando uma franquia para investir, certamente já ouviu falar da Circular de Oferta de Franquia, também conhecida pela sigla COF, mas pode ser que tenha ficado com dúvidas a respeito de seus detalhes e de sua importância.

Afinal, o mercado de franquias possui uma grande variedade de siglas, termos e regramentos próprios que precisam ser compreendidos em detalhes antes da decisão de investir em um novo negócio, especialmente se esse for seu primeiro empreendimento.

Por isso, explicamos agora o que é COF, qual a importância da Circular de Oferta de Franquia, quais as informações devem estar presentes nesse documento e também o que você deve prestar atenção ao analisar a COF. Confira os detalhes agora e tenha uma ótima leitura!

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Como funciona o mercado de franquias no Brasil?

O mercado brasileiro de franquias é regido por legislações específicas, que visam determinar os direitos e deveres dos franqueados e franqueadores, de forma a regular as atividades e torná-las mais competitivas, justas e com oportunidades iguais para os investidores.

Promulgada em 1994, a lei 8.955, conhecida popularmente por Lei das Franquias, foi uma peça fundamental para a consolidação do mercado no Brasil, garantindo mais clareza, legalidade e segurança jurídica para o setor, estabelecendo as normas da relação entre franqueador e franqueado.

Dentre as principais regras estabelecidas pela Lei das Franquias foi a obrigatoriedade da Circular de Oferta de Franquia (COF), documento considerado peça fundamental para qualquer aquisição de unidade franqueada no país.

Posteriormente, a lei 13.966, de 2019, também conhecida por Nova Lei de Franquias, trouxe algumas mudanças na regulamentação do setor, modificando alguns detalhes da Circular de Oferta de Franquias e também detalhando informações de forma mais eficiente.

O que é COF (Circular de Oferta de Franquia)?

De maneira resumida, é possível definir a COF como o principal documento para a informação do investidor, consistindo em um documento elaborado pela rede franqueadora, onde devem constar todas as condições importantes do negócio, como obrigações e direitos dos futuros franqueados, assim como todos os aspectos legais e financeiros do negócio como um todo.

A COF passou a ser obrigatória a partir da promulgação da Lei de Franquias e deve trazer a apresentação geral da franquia e de suas atividades, o histórico da empresa, o balanço e demonstrações financeiras da franqueadora, suas eventuais pendências judiciais, os investimentos necessários para ser franqueado, dentre outros dados vitais para o sucesso do negócio.

Ela deve ser apresentada antes da aquisição da franquia e da assinatura do contrato de aquisição por parte do novo franqueado, sendo que ela deve trazer, obrigatoriamente, informações que permitam ao investidor tomar uma decisão consciente e informada a respeito do negócio.

Qual a importância da COF?

Para o investidor, a Circular de Oferta de Franquia pode ser considerada o documento mais importante para a tomada de decisão, já que todo o conteúdo apresentado nela, que engloba questões importantes a respeito do negócio, serve para embasar a decisão e também para evitar futuros problemas jurídicos entre as partes.

Por isso, é importante que a COF seja elaborada de acordo com as normas estabelecidas pela Lei de Franquias, tanto em seu conteúdo, que explicaremos em detalhes mais abaixo, quanto nos prazos legais para apresentação e validade, que deverão ser respeitados sob risco de nulidade da negociação da franquia.

Ela também pode ser considerada uma garantia a favor do franqueado, já que todas as regras, obrigações e direitos devem estar presentes na COF, não podendo a rede franqueada realizar exigências distintas daquelas apresentadas no documento.

Como conseguir a COF de uma franquia?

Para receber a Circular de Oferta de Franquia de uma rede de seu interesse, basta entrar em contato com a equipe de vendas, também conhecida por equipe de expansão, que irá esclarecer dúvidas preliminares e realizar triagem para avaliar se o investidor está qualificado para fazer parte da rede.

Feito esse processo, a franqueadora deverá apresentar a COF para análise do investidor, de forma que ele possa esclarecer quaisquer questionamentos antes da assinatura do contrato definitivo de aquisição da franquia.

A COF tem prazo de validade?

Por ser um documento em constante atualização e mudança, a COF pode ser considerada um documento mutável, que tem sua validade restrita ao período indicado pela rede franqueada na documentação.

Isso se deve ao fato de que mudanças de quadro societário, entrada de novos franqueados, saída de franqueados existentes ou ações judiciais que ocorram ao longo do tempo devem ser incluídas na COF assim que aconteçam.

Preciso de um advogado para entender a COF?

A COF é um documento elaborado para esclarecer ao investidor as regras, obrigações, benefícios, direitos e deveres do franqueado e também as condições gerais do negócio e, por isso, via de regra não é necessário contar com um advogado para entender a COF.

No entanto, caso haja dúvidas a respeito dos detalhes e regras trazidos pela COF, é interessante contar com o apoio de um advogado especializado em franquias, de forma a evitar problemas futuros ou mesmo cair em pegadinhas contratuais.

Quais as mudanças na COF pela Nova Lei de Franquias?

Como dissemos, a legislação brasileira a respeito de franquias passou por alteração recentemente, sendo que a Nova Lei de Franquias trouxe algumas mudanças para a COF, visando torná-la mais transparente e segura para a avaliação do investidor.

Entre as mudanças apresentadas pela nova legislação, estão os seguintes pontos:

  • Lista de franqueados: antes da nova lei, a COF deveria trazer a lista de todos os franqueados e ex-franqueados da rede nos últimos 12 meses, mas esse período passou a ser de 24 meses, ou seja, de dois anos;
  • Transferência de contrato: a nova legislação também passou a exigir que as regras para transferência de contrato estejam descritas de forma clara na COF, como condições de transferência, multas, motivos para transferência e prazos para tal;
  • Treinamentos específicos: com a Nova Lei de Franquias, passou a ser obrigatório detalhar na COF quais os treinamentos serão oferecidos para o novo franqueado e de que forma, seja presencial ou online, esse conhecimento será transmitido;
  • Limites territoriais: também passou a ser obrigatório detalhar na Circular de Oferta de Franquia as regras a respeito dos limites territoriais da unidade franqueada adquirida, ou seja, quais os limites geográficos para a atuação do franqueado e as condições para que ele atue fora desses limites.

Quais as regras da Circular de Oferta de Franquia?

A legislação prevê que a Circular de Oferta de Franquia deve trazer todas as informações relevantes para a tomada de decisão do investidor interessado, mas também garante à rede franqueada o direito de avaliar os interessados e enviar o documento, que pode ser considerado estratégico, apenas para aqueles que entender se encaixarem no perfil de franqueado da rede.

Além disso, o candidato tem prazo legal de pelo menos dez dias, após o recebimento da COF, para a tomada de decisão de investir ou não em uma rede franqueada, ou seja, ele só poderá assinar o contrato e realizar pagamentos depois desse prazo.

Quais informações devem estar presentes na COF?

Agora que você já entendeu o que é a COF e porque ela é importante para que você possa adquirir uma franquia com segurança, é importante conhecer alguns dos elementos fundamentais que devem estar presentes nesse documento.

Para que a COF esteja dentro das exigências da Nova Lei de Franquias e traga todas as informações importantes, ela deve conter os seguintes elementos em sua estrutura, de forma clara, objetiva e detalhada para sua avaliação. Confira:

Histórico resumido do negócio

A COF deve trazer um breve histórico de informações sobre a rede franqueadora, de forma a esclarecer a estrutura da franqueadora;

Qualificação do franqueador

É fundamental que a COF traga informações sobre a forma societária, o nome completo ou a razão social do franqueador;

Balanços financeiros

Também é obrigatório que estejam presentes na COF os balanços e demonstrativos financeiros da empresa de pelo menos 2 últimos anos;

Informações jurídicas

A COF também deverá detalhar as ações judiciais relativas à franquia, o franqueador, as empresas controladoras e os titulares das marcas e dos direitos de propriedade intelectual referente a ela;

Informações de negócio

ela deve detalhar também a descrição geral da franquia, as atividades desempenhadas pelos franqueados e detalhes mais aprofundados da operação;

Perfil do franqueado

É importante que a COF traga a descrição de perfil ideal do franqueado, como experiências anteriores, nível de escolaridade, características pessoais e profissionais, sejam elas obrigatórias ou preferenciais;

Envolvimento do franqueado

Também é necessário especificar na COF qual será o envolvimento do franqueado na operação da franquia e na administração do negócio como um todo; 

Taxa de franquia

A COF deve trazer informações detalhadas sobre o investimento inicial necessário para adquirir uma franquia, o investimento total previsto, o valor da taxa de franquia e também de instalações, equipamentos, estoque, capital de giro e condições de pagamento;

Taxas periódicas

Na COF também devem estar presentes detalhes sobre taxas a serem pagos para a franqueadora, como royalties, aluguel de equipamentos ou de ponto comercial, taxas de publicidade ou fundo de marketing, dentre outras despesas frequentes;

Informações sobre franqueados

Também é previsto pela nova Lei de Franquias que a COF traga informações detalhadas sobre franqueados, subfranqueados, subfranqueadores e ex-franqueados da franquia que se desligaram da rede nos últimos 24 meses;

Políticas de atuação territorial

O investidor também deve ter informações sobre exclusividade territorial e também sobre regras sobre a atuação do franqueado fora da área definida pela franqueadora; 

Obrigações com a franqueadora e fornecedores

Caso exista obrigatoriedade por parte do franqueado de adquirir produtos, bens ou serviços da franqueadora ou de fornecedores específicos, é necessário que essa obrigatoriedade esteja clara na COF;

Benefícios aos franqueados

Treinamentos, manuais da franquia, capacitação ao longo do desenvolvimento das atividades do franqueado, suporte na escolha do ponto comercial, transferência de know-how e boas práticas também devem estar presentes na COF;

Direitos de propriedade intelectual

Os detalhes referentes à todas as formas de exploração dos direitos de propriedade intelectual, como marcas, identidade visual e nomes comerciais também devem ser detalhados pela COF;

Expiração do contrato

As restrições impostas aos franqueados após o encerramento do contrato com a franqueadora, como eventuais restrições de novas atividades ou no uso de dados sensíveis também devem ser esclarecidos pelo documento da COF;

Contrato padrão

Na COF também deve constar o contrato padrão da rede franqueadora, com os prazos e informações importantes para ciência do investidor interessado;

Transferência ou sucessão

A COF também deve esclarecer as regras sobre a transferência e sobre a sucessão dos direitos da franquia a terceiros;

Penalidades

Multas, indenizações, restrições e seus respectivos prazos, condições e valores também devem estar descritos na COF;

Cotas

A COF também deve esclarecer a existência de cotas mínimas de compra pelo franqueado junto ao franqueador ou a fornecedores e também as condições para essa compra;

Conselho

O investidor também deve ser informado sobre a existência de conselhos de franqueados, seus direitos e deveres e suas atribuições na administração da franqueadora;

Concorrência Interna

A COF deve esclarecer as limitações para concorrência entre o franqueador e os franqueados e também entre os franqueados;

Prazos e renovações

É fundamental que a COF esclareça todos os prazos de vigência, renovação e encerramento do contrato;

Finalização

Por fim, a COF deve esclarecer o local, dia e hora para o recebimento da documentação para finalização da negociação entre o investidor e a rede franqueada e a formalização da aquisição da franquia.

Como é possível perceber, a Circular de Oferta de Franquia é um dos documentos mais importantes para a tomada de decisão de investir em uma determinada franquia, já que esse documento traz todas as informações importantes a respeito do negócio.

Além de permitir compreender o funcionamento da franquia como um todo, suas regras, benefícios e exigências, a COF também permite entender a situação financeira e de mercado da rede como um todo e como ela lida com os franqueados que fazem ou fizeram parte de seu quadro.

Se você gostou de saber mais a respeito da importância da COF, suas exigências e quais elementos analisar neste documento e quer saber mais sobre o mercado de franquias, se inscreva gratuitamente em nossa newsletter!

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Sayonara Dias

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